O MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) prorrogou para 8 de mar\u00e7o o prazo para preenchimento do relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios. As empresas que possuem mais de cem empregados dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es de forma clara ao eSocial e, ao Minist\u00e9rio em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios de homens e mulheres, conforme a Lei 14.611, que determina a obrigatoriedade de equidade salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre os g\u00eaneros. A divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser semestral e, como essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas a partir de mar\u00e7o, j\u00e1 \u00e9 hora da sua empresa come\u00e7ar a se planejar para enviar o primeiro relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial.<\/p>\n
As empresas receber\u00e3o o documento que dever\u00e1 ser publicado, independentemente do resultado, nas redes sociais, site e demais canais de comunica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es. \u201cApesar da lei ter sido publicada em julho do ano passado (2023), estamos diante de um avan\u00e7o importante na garantia da igualdade dos direitos no mercado de trabalho. Antes, era aplicada multa de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Agora, a multa \u00e9 de 10 (dez) vezes o valor do sal\u00e1rio do empregado, elevada ao dobro em caso de reincid\u00eancia, sem preju\u00edzo de eventual propositura de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria pela v\u00edtima. Portanto, al\u00e9m da empresa correr o risco de ter sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o abaladas, pode ser multada em um valor significativo e sofrer uma demanda judicial\u201d, diz o advogado Luis Henrique Borrozzino, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio M3BS Advogados e membro da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da OAB\/SP.<\/p>\n
Com a nova medida, as empresas com mais de cem funcion\u00e1rios dever\u00e3o criar um plano de adequa\u00e7\u00e3o, junto aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e sindicais, implementando programas de diversidade, inclus\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o do ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o das mulheres. Caso haja diferen\u00e7a entre sal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00f5es e a propor\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos entre homens e mulheres, a empresa ser\u00e1 notificada e ter\u00e1 90 dias para elaborar o Plano de A\u00e7\u00e3o para Mitiga\u00e7\u00e3o da Desigualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens.<\/p>\n
Portanto, para evitar transtornos, o advogado sugere que as empresas comecem, o mais rapidamente poss\u00edvel, a revis\u00e3o dos dados enviados ao eSocial, j\u00e1 que eles ser\u00e3o utilizados na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n